Artigos #direito e deveres

Nos últimos anos, a união estável tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil, principalmente em relação à formalização de direitos e deveres entre os casais. A união estável, definida pela convivência duradoura, pública e contínua, tem como objetivo constituir uma família, sem a necessidade de um casamento formal. Este artigo explora as principais dúvidas sobre o reconhecimento da união estável, com foco especial em casais do mesmo sexo, destacando direitos e deveres garantidos pela legislação brasileira.